AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (G)

Língua Portuguesa:

Interpretação e compreensão de textos de diferentes gêneros; identificação de informações explícitas e implícitas; inferência de sentido; coesão e coerência textual; significação de palavras e expressões; sinonímia e antonímia; sentido próprio e figurado; ortografia oficial; acentuação gráfica; classes de palavras; flexão nominal e verbal; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; emprego e colocação pronominal; pontuação; tempos e modos verbais; estrutura e formação de palavras; reescrita de frases e trechos.

Matemática e Raciocínio Lógico:

 Resolução de situações-problema envolvendo as quatro operações; números inteiros, racionais e decimais; porcentagem; razão e proporção; regra de três simples; grandezas e medidas; leitura e interpretação de tabelas e gráficos; sequências lógicas; análise de padrões; raciocínio lógico-quantitativo.

Informática:

Noções de informática básica; sistema operacional Windows; gerenciamento de arquivos e pastas; edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações no Microsoft Office; internet e correio eletrônico; navegação e pesquisa na internet; armazenamento e compartilhamento de arquivos; procedimentos de segurança da informação; noções de uso de sistemas informatizados, cadastros e bancos de dados na rotina administrativa.

Administração Pública, Direito Administrativo e Legislação Municipal:

Administração pública: princípios, poderes e deveres; poder de polícia administrativa; atos administrativos; agentes públicos; deveres, proibições e responsabilidade do servidor público municipal; processo administrativo; motivação; legalidade; razoabilidade; proporcionalidade; contraditório e ampla defesa; fiscalização e controle da administração pública; atendimento ao público; direitos do usuário do serviço público; transparência e acesso à informação; proteção de dados pessoais na administração pública; Lei Federal nº 13.460/2017; Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Federal nº 13.709/2018; Constituição Federal, especialmente os arts. 30, 37 a 41, 182 e 183; Lei nº 10.257/2001 ? Estatuto da Cidade, com ênfase nos instrumentos de política urbana, na função social da propriedade e no ordenamento urbano; Lei Orgânica do Município de Guarulhos e emendas vigentes, com ênfase nas competências municipais, na organização administrativa e no poder de polícia administrativa; Lei Municipal nº 1.429/1968 ? Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais; Lei Municipal nº 8.361/2025, no que se refere à estrutura administrativa da administração direta do Município.

Conhecimentos Específicos:

Procedimentos e atos de fiscalização no exercício do poder de polícia administrativa municipal: notificação, intimação, auto de infração, termo de ocorrência, relatório de fiscalização, embargo, interdição, lacração, apreensão, inutilização de mercadorias e demais sanções administrativas; diligência, vistoria, inspeção e instrução processual; análise de informações cadastrais e documentais na rotina da fiscalização municipal; consulta a cadastros, sistemas e bancos de dados para apuração de elementos do ato fiscalizatório; orientação ao munícipe e prestação de informações ao público; elaboração de relatórios, manifestações técnicas e peças de instrução em processos administrativos; fiscalização municipal de atividades econômicas, posturas, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, obras, edificações, licenciamento, limpeza urbana, descarte irregular de resíduos, acessibilidade e legislação correlata; legislação municipal aplicável à fiscalização, com ênfase na Lei nº 8.302/2024 e alterações (Código de Posturas); na Lei nº 6.046/2004 e alterações (Código de Edificações e Licenciamento Urbano), observada a versão oficial atualizada do Município; na Lei nº 8.299/2024 (Código Sanitário), no que se refere ao poder de polícia sanitária, infrações, penalidades e procedimentos administrativos sanitários; na Lei nº 7.573/2017 e alterações, no que se refere à simplificação e integração do processo de registro, licenciamento e legalização de atividades econômicas no Município; na Lei nº 7.572/2017, relativa às medidas de regularização e fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos; na Lei nº 7.888/2021, relativa ao parcelamento, uso e ocupação do solo; na Lei nº 7.730/2019 (Plano Diretor do Município); e na Lei nº 13.146/2015, no que se refere à acessibilidade e inclusão.

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